A Corte logo julgará uma ação que, tudo indica, deixará o ex-presidente sem disputar eleição por 8 anos
O atual Tribunal Superior Eleitoral é um pesadelo para a extrema-direita. Acaba de cassar o deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR), ex-chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Agora, prepara-se para degolar Jair Bolsonaro, com um julgamento que tem tudo para terminar com a retirada, por oito anos, do direito de o ex-presidente voltar a disputar eleição.
É um cenário que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do capitão até o ano passado, diz que acha até bom. Para ele, Bolsonaro seria melhor como cabo eleitoral do que como candidato.
O julgamento à vista é o de uma ação movida em agosto de 2022, quando a campanha presidencial já estava em curso. O PDT acusou Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Baseava-se na pregação do capitão contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. Foi algo que Bolsonaro fez, por exemplo, em uma reunião com embaixadores de países estrangeiros em 18 de julho, no Palácio da Alvorada, transmitida pela TV pública federal. Essa reunião está no centro da ação.
Nos bastidores do TSE, comenta-se que o corregedor-geral da corte, ministro Benedito Gonçalves, prepara um voto contundente e robusto, de mais de 400 páginas, a favor de considerar Bolsonaro culpado da acusação. Como o réu não se elegeu, não pode ser punido com cassação do mandato. Mas pode ter os direitos políticos retirados por oito anos.
Seria uma decisão tomada em tempo recorde neste tipo de caso. Recorde-se que o TSE levou três anos para julgar uma ação movida pelo PSDB contra a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição de 2014 e que só foi julgada três anos depois. O resultado foi a absolvição da chapa por 4 votos a 3.
O que se desenha hoje é uma derrota de Bolsonaro por 5 a 2. Diferentemente de outros tribunais, o TSE tem uma composição que muda com frequência. Dos sete membros titulares, três são do Supremo Tribunal Federal (STF), dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são advogados. O mandato de cada um é de dois anos, podendo ser renovado por mais dois.
Nos últimos dias, venceram os mandatos dos membros-advogados, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Ambos chegaram à corte em 2017, indicados por Temer, mas para ficar no banco de reservas, que também tem sete cadeiras. Foi com Bolsonaro que se tornaram ministros-titulares.
Em um sábado de outubro de 2021, às vésperas de se tornar titular, Horbach encontrou o capitão no Palácio da Alvorada às escondidas. É o que se soube, através da Folha, com a quebra do sigilo comunicacional do então ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência, o tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid. O militar havia recebido uma mensagem a respeito do encontro escrita pelo então chefe de gabinete de Bolsonaro, Célio Faria.
Os substitutos de Horbach e Banhos serão indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um deles já é dado como certo em Brasília. Será o professor de Direito Floriano de Azevedo Marques, ex-diretor da Faculdade de Direito da USP. Um nome escolhido por um acordo do governo Lula com o comandante do TSE, Alexandre de Moraes, de quem Azevedo Marques é amigo.
A outra escolha deve ser uma mulher. No páreo, há três advogadas, conforme comenta-se em Brasília. Marilda Silveira, assessora especial do ministro da Justiça, Flavio Dino. Gabriela Araújo, esposa do ex-presidente do PT paulista Emídio de Souza e amiga da primeira-dama, Janja da Silva. E Edilene Lobo, de Minas Gerais.
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