Ministro do STF citou princípios da ONU e afirmou que relação entre os países deve ocorre sem ‘coação’ ou ‘hierarquia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal (STF), se manifestou nesta quinta-feira sobre o incidente diplomático entre o governo dos Estados Unidos de Donald Trump e o Itamaraty. Em sessão da Corte, Moraes defendeu a soberania do Brasil e o cumprimento de decisões judiciais em solo nacional.
Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor.
O ministro do STF ressaltou que nesta quinta-feira são completados 73 anos da primeira sessão da Organização das Nações Unidas (ONU) em sua sede permanente, em Nova York, e citou os princípios que regem a organização, para defender as posições tomadas pelo Judiciário.
— A luta contra o fascismo, contra o nazismo, contra o imperialismo, em todas suas formas, seja presencial, seja virtual, e também a defesa da democracia e a consagração dos direitos humanos.
De acordo com Moraes, a relação entre os membros da ONU deve ocorrer sem “coação” ou “hierarquia” entre os países.
— Objetivos almejados por todos os 193 estados membros, sem discriminação, sem coação ou sem hierarquia entre Estados, com respeito à autodeterminação dos povos e igualdade entre os países.
Após a fala de Moraes, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, fez referência às investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado, que teria ocorrido em 2022, e afirmou que a “narrativa” dos que teriam apoiado essa iniciativa não irá prevalecer.
— Nós bem sabemos o que tivemos que passar para evitar o colapso das instituições e um golpe de Estado aqui no Brasil. A tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe fracassado não haverá de prevalecer entre as pessoas verdadeiramente de bem e democratas.
Já nas redes sociais, Gilmar Mendes fez uma defesa de Moraes.
“A autodeterminação dos povos — sem hierarquia ou submissão a qualquer Estado — é prevista pela Constituição de 1988 e representa um dos princípios que regem os ministros do STF na defesa dos direitos e garantias fundamentais. Imbuído deste espírito, o ministro Alexandre de Moraes, a quem presto solidariedade, segue atuando com ponderação e destemor para a salvaguarda da ordem constitucional brasileira, sem concessões a interesses que, sabemos, conflitam com as balizas traçadas por nossa Carta Magna”, escreveu o magistrado.
Governo americano criticou multas
Na quarta-feira, um órgão do Departamento de Estado americano afirmou que multar empresas sediadas no seu país é “incompatível com os valores democráticos”. A manifestação foi republicada pela embaixada dos EUA no Brasil e ocorre após decisões do STF impondo punições financeiras às redes sociais X e Rumble.
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